Como funciona o Simples Nacional para médicos, engenheiros, representantes comerciais e outras atividades sujeitas ao Anexo III e V?

Cassio Malveiro

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Como funciona o Simples Nacional para médicos, engenheiros, representantes comerciais e outras atividades sujeitas ao Anexo III e V?

Cassio Malveiro

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Ao se tratar de impostos as empresas que atuam nos ramos de medicina, engenharia, fisioterapia, odontologia, representantes comerciais, design e outras atividades que listo no fim desse artigo, acabamos nos deparando com duas principais formas de enquadramento tributário sendo:

O SIMPLES NACIONAL ANEXO III E V e o LUCRO PRESUMIDO

Para iniciarmos a primeira coisa que você precisa saber é que a receita federal possui uma regra sobre o recolhimento de INSS dos sócios uma empresa, e qual é essa regra?

Se uma empresa gerou receita em determinado mês ela entende que alguém estava “trabalhando” para que essa receita fosse gerada, e esse trabalho pode ter sido realizado por um funcionário ou pelo próprio sócio / proprietário da empresa.

Sabendo disso, a receita exige que neste mês seja recolhido o INSS seja através do funcionário ou pelo sócio administrador da empresa

Quando a empresa tem funcionário o valor é calculado em cima do salário base da categoria + adicionais (hora extra etc.)

Quando a empresa não possui funcionário o recolhimento deverá ser feito em nome de pelo menos um sócio administrador da empresa, e o valor de BASE da contribuição pode ser estipulado pelo próprio empresário

(desde que essa BASE seja igual ou superior ao salário mínimo vigente que no caso de 2019 é de R$ 998,00 reais)

Resumindo, se o empresário tem funcionários registrados em sua empresa ele esta “desobrigado” de recolher INSS para si próprio, agora caso não possua funcionário ele teria que recolher o INSS sobre pelo menos a BASE de um salário mínimo! Sendo assim essa BASE seria tributada sobre as seguintes alíquotas:

ALÍQUOTAS DE INSS SOBRE PRÓ-LABORE NO SIMPLES NACIONAL ANEXO III E V:

11,0% DO INSS RETIDO DO SÓCIO

0,0% DO INSS PATRONAL

O recolhimento do INSS PATRONAL no SIMPLES NACIONAL ANEXO III E V está incluso na alíquota do DAS aplicável sobre o valor das notas fiscais

ALÍQUOTAS DE INSS SOBRE PRÓ-LABORE NO LUCRO PRESUMIDO:

11,0% DO INSS RETIDO DO SÓCIO

20,0% DO INSS PATRONAL

No lucro presumido existe a alíquota patronal maior e recolhida junto com o INSS retido, diferente do Simples Nacional anexo III e V

Agora que você já sabe como funciona o recolhimento do INSS dentro de uma empresa

Vamos lá,

Para uma empresa nessa situação que fature até R$ 20.000,00 por mês o Simples Nacional se torna atraente pois existe uma forma de reduzir o imposto sobre as notas fiscais.

Hoje uma empresa que entra no simples nacional com essa atividade acaba se enquadrando no ANEXO III e V e paga uma alíquota sobre as notas fiscais de 15.5%, porem existe uma forma de reduzir essa alíquota para 6,0% desde que você se enquadre na seguinte situação;

Caso você tenha do seu faturamento mensal total uma BASE DE CÁLCULO de 28% para fins do recolhimento do INSS (PRÓ-LABORE ou Folha de salário de funcionários) o valor do imposto cai para 6%

Mas como assim?

Vamos aos cálculos:

Digamos que seu faturamento (notas emitidas) no mês 06/2019 foi de R$ 5.000,00 e você não possui funcionários

Sobre esse valor aplicamos a alíquota de 28% para encontrar a BASE DE CÁLCULO DE 1.400,00

Esse valor de 1.400,00 não é o valor que você pagará de imposto, mas sim o valor que irá usar para poder calcular o INSS a ser recolhido.

Agora sobre os 1.400,00 aplicaremos a alíquota de 11% de INSS sobre o PRÓ-LABORE no Simples Nacional Anexo III e V (INSS do sócio já que a empresa não possui funcionários)

Aplicando esse percentual sobre a base chegamos ao valor de R$ 154,00 que é a guia de INSS que você devera recolher para ter a base de cálculo de 28% sobre o valor de R$ 5.000,00

Com isso teríamos os seguintes impostos a recolher no mês 06/2019 (tendo os 28% de Base do pró-labore)

NOTA EMITIDA: R$ 5.000,00

INSS A RECOLHER: R$ 154,00 (11% INSS sobre os 1400)

IMPOSTO SOBRE A NOTA EMITIDA A RECOLHER 6%: R$ 300,00

TOTAL DOS IMPOSTOS: R$ 454,00

Entendi, e se eu não tivesse os 28%?

Nesse caso o valor dos impostos ficaria assim:

NOTA EMITIDA: R$ 5.000,00

INSS A RECOLHER: R$ 109,78 (11% INSS sobre 1 salário, obrigatório)

IMPOSTO SOBRE A NOTA EMITIDA A RECOLHER 15,5%: R$ 775,00

TOTAL DOS IMPOSTOS: R$ 884,78

Nesse exemplo a diferença entre os impostos seria de quase 100%

Tá, mas nesse caso e o Lucro Presumido?

Usando o mesmo exemplo de faturamento o cálculo no lucro presumido ficaria

NOTA EMITIDA: R$ 5.000,00

INSS A RECOLHER: R$ 309,38 (31% INSS sobre 1 salário, obrigatório)

IMPOSTOS FEDERAIS SOBRE A NOTA EMITIDA A RECOLHER 11,33%: R$ ,00

TOTAL DOS IMPOSTOS: R$ 884,78

Conclusão,

para casos similares a este que foi apresentado o simples nacional se torna atraente, por isso vale a pena solicitar uma análise tributária colocando as particularidades de sua empresa no cálculo evitando assim o recolhimento maior de impostos desnecessariamente.

Observações:

DAS significa DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL.

Essa simulação foi feita com base no valor de R$ 5.000,00

Conforme o faturamento muda o cálculo muda, por ser em percentual.

A alíquota de 6% e 15,5% no simples nacional é aplicada a empresas que possuem um faturamento médio mensal de 15 mil por mês (180 mil nos 12 últimos meses) caso o faturamento seja maior a alíquota sobe.

No geral essa situação compensa para empresas que faturem até 20 mil/mês por isso avaliamos caso a caso.

Lista de atividades que estão enquadradas no ANEXO III e V do Simples Nacional 2019:

  • Fisioterapia, arquitetura e urbanismo;
  • Medicina, inclusive laboratorial, e enfermagem;
  • Odontologia e prótese dentária
  • Psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite
    administração e locação de imóveis de terceiros;
  • Academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;
  • Academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;
  • Elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação
  • Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas;
  • Empresas montadoras de estandes para feiras;
  • Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;
  • Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
  • Medicina veterinária
  • Serviços de comissária, de despachantes, de tradução e de interpretação;
  • Representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
  • Perícia, leilão e avaliação
  • Auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
  • Jornalismo e publicidade
  • Agenciamento;
  • Quaisquer outros serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual não relacionados no art. 25-A, § 1º, III, IV e IX § 2º, I, da Resolução CGSN 94/2011.
Cassio Malveiro

Cassio Malveiro

Especialista em abertura de empresas e tributos, atuando na área contábil a 15 anos.

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Deixe a parte complicada conosco.

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