Como baixar uma empresa MEI?

Como baixar uma empresa MEI?

A baixa é feita pelo portal do MEI através do link: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/temas/ja-sou/servicos/baixa/dar-baixa É importante verificar junto ao município se a baixa da MEI deverá ser solicitada também junto a prefeitura, É importante verificar junto ao estado se ele exige a baixa da MEI junto ao SEFAZ.

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O que é o trabalho intermitente?

O que é o trabalho intermitente?

O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo em horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e décimo terceiro salário proporcionais. No contrato, deverá estar definido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a […]

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Como consultar os débitos na receita federal de minha empresa?

Como consultar os débitos na receita federal de minha empresa?

Existem três formas principais de consultar os débitos junto a receita federal sendo: * Pessoalmente comparecendo na agência mais próxima de você * Pela internet com procuração eletrônica no portal do ECAC, esta pode ser feita através de um certificado digital ou em formulário baixado no portal do ECAC assinado, reconhecido firma e protocolado junto […]

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Como é feita a quitação anual de verbas trabalhistas?

Como é feita a quitação anual de verbas trabalhistas?

Empregadores e empregados podem firmar termo de quitação anual de obrigações trabalhistas perante o sindicato da categoria. A lei diz que terá eficácia liberatória das obrigações patronais. Entretanto, questões como vícios de consentimento e insuficiência da representação sindical sempre vão permitir questionamento em juízo.

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Como saber se minha empresa esta ativa ou baixada?

Como saber se minha empresa esta ativa ou baixada?

Para saber se seu CNPJ esta ativo a principal ferramenta que o governo federal disponibiliza é a CONSULTA CNPJ que pode ser feita através desse link: http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp Ao consultar o CNPJ verifique em “Situação Cadastral” se a empresa se encontra ATIVA ou BAIXADA. Vale ressaltar que o fato da empresa estar baixada junto ao governo […]

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O trabalho da funcionária durante o periodo de gravidez

O trabalho da funcionária durante o periodo de gravidez

Gestantes não poderão trabalhar em atividades que tenham grau máximo de insalubridade. Em atividades de grau médio ou mínimo de insalubridade, a gestante deverá ser afastada quando apresentar atestado de saúde de um médico de sua confiança. As lactantes dependem de atestado médico para afastamento de atividade insalubre em qualquer grau.

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Como descobrir minha inscrição estadual?

Como descobrir minha inscrição estadual?

Para descobrir o número da inscrição estadual de sua empresa existe o portal do SINTEGRA onde você pode indicar o estado ao qual sua empresa pertence e executar a pesquisa através do número do CNPJ da empresa e ou filial http://www.sintegra.gov.br/

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Posso abrir uma clinica de psicologia como MEI?

Posso abrir uma clinica de psicologia como MEI?

Infelizmente não a atividade de psicologia é vedada para a abertura como MEI – Microempreendedor Individual, hoje no Brasil os principais enquadramentos tributários para uma empresa de psicologia é o Simples Nacional e o Lucro Presumido.

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O que é o INSS (instituto nacional do seguro social)

O que é o INSS (instituto nacional do seguro social)

1 O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um órgão que está ligado ao Governo Federal e tem o tem a função de receber os pagamentos/contribuições de pessoas físicas e jurídicas, concedendo os benefícios de aposentadoria, auxilio doença, pensões por morte e outros. Em outras palavras, esse órgão é um seguro que os indivíduos […]

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O que é o FGTS?

O que é o FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício ao trabalhador criado pelo governo para que o empregador deposite todo mês 8% da remuneração do empregado em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

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